1. Partes

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a prestação de serviços pela Vyralize (“Agência”, “nós”) ao Cliente (“Cliente”, “você”). A contratação de quaisquer serviços implica aceitação total e irrestrita destes Termos.

2. Definições

Serviços: atividades contratadas pela Agência, incluindo, sem limitação, produção audiovisual, gestão de canais, mídia paga, criação de sites/landing pages, podcasts, publicações, e-commerce, consultoria, criação de artes, e demais entregáveis especificados em propostas ou contratos.

Proposta/Contrato: documento que especifica escopo, prazos, valores e condições aplicáveis a um serviço específico.

Entregáveis: material final produzido pela Agência conforme Proposta/Contrato.

3. Escopo dos Serviços

Os Serviços prestados serão aqueles descritos na Proposta/Contrato aplicável. Qualquer serviço adicional ou alteração de escopo deverá ser objeto de aditamento por escrito (e-mail ou anexo contratual) com definição de novos prazos e valores.

4. Obrigações do Cliente

O Cliente se compromete a:

a) Fornecer informações, conteúdos, materiais e aprovações solicitadas pela Agência dentro dos prazos acordados;

b) Garantir que todos os materiais entregues (textos, imagens, logos, bases de dados etc.) não violem direitos de terceiros;

c) Pagar valores conforme Proposta/Contrato;

d) Cooperar com a Agência para permitir a execução dos Serviços.

5. Prazos e Entregas

Prazos são estimados conforme Proposta/Contrato e dependem do envio de materiais e aprovações pelo Cliente. A Agência não se responsabiliza por atrasos causados por pendências do Cliente ou eventos fora de seu controle.

6. Pagamento

a) Valores, condições e prazos de pagamento constam na Proposta/Contrato.

b) Em caso de atraso no pagamento, aplicar-se-ão os encargos previstos na legislação aplicável.

c) A Agência pode suspender entregas e/ou acesso a serviços enquanto houver pendências financeiras, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

7. Revisões e Aprovações

O número de revisões incluídas em cada serviço será especificado na Proposta/Contrato; alterações além do previamente acordado serão cobradas adicionalmente. Aprovações do Cliente em e-mail ou outro meio escrito encerram a etapa correspondente.

8. Propriedade Intelectual

a) A Agência mantém a titularidade de materiais, metodologias, know-how e ativos de propriedade intelectual pré-existentes.

b) Os Entregáveis criados exclusivamente para o Cliente serão licenciados ao Cliente para os fins descritos na Proposta/Contrato após o pagamento integral dos valores acordados.

c) Salvo disposição em contrário, a Agência reserva-se o direito de utilizar partes dos trabalhos (ex.: trechos, amostras, portfólio) para fins de divulgação e portfólio, respeitando cláusulas de confidencialidade quando aplicáveis.

d) Materiais de terceiros (imagens, músicas, plugins, fontes) ficam sujeitos a licenças específicas; custos e responsabilidades por licenças de terceiros serão informados e suportados pelo Cliente quando necessário.

9. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter confidenciais informações comerciais, estratégicas e técnicas trocadas em razão do contrato (“Informações Confidenciais”), exceto quando: (i) já eram de conhecimento público sem violação destes Termos; (ii) obrigação legal; ou (iii) forem expressamente autorizadas por escrito.

10. Proteção de Dados Pessoais

A Agência tratará quaisquer dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável (incluindo LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados). As finalidades, bases legais, responsabilidades (controlador/operador) e medidas de segurança serão detalhadas na Política de Privacidade e/ou no Contrato específico.

11. Garantias e Representações

A Agência prestará os serviços com diligência técnica e profissional compatível com o mercado. Não obstante, salvo quando expressamente indicado no Contrato, a Agência não garante resultados comerciais específicos (ex.: número de vendas, posições de SEO, viralidade).

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Agência por qualquer reclamação relacionada a estes Termos ou aos Serviços será limitada ao montante efetivamente pago pelo Cliente à Agência nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da reclamação. Em hipótese alguma a Agência será responsável por lucros cessantes, perdas indiretas, especiais ou consequenciais.

13. Cancelamento e Rescisão

a) O Cliente pode rescindir a Proposta/Contrato mediante notificação por escrito; as quantias devidas pelos serviços já prestados serão cobradas proporcionalmente.

b) A Agência pode rescindir por inadimplemento do Cliente (inclusive falta de pagamento), mediante notificação com possibilidade de correção no prazo estipulado.

c) Em caso de rescisão por culpa do Cliente, o Cliente indenizará a Agência por trabalhos já executados, custos e prejuízos comprovados.

14. Força Maior

Nenhuma das partes será responsabilizada por falhas no cumprimento de obrigações decorrentes de eventos fora do seu controle razoável (ex.: desastres naturais, greves, pandemias, atos governamentais, falhas de infraestrutura). A parte afetada deverá notificar a outra com a maior brevidade possível.

15. Modificações destes Termos

A Agência reserva-se o direito de alterar estes Termos mediante comunicação ao Cliente; para contratos em curso, alterações que impliquem ônus adicional serão aplicadas somente após acordo escrito entre as partes.

16. Terceiros e Ferramentas

A execução dos serviços pode envolver o uso de ferramentas e plataformas de terceiros (anúncios, hospedagem, provedores de pagamento, plugins). A Agência não é responsável por indisponibilidades ou alterações promovidas por tais fornecedores.

17. Comunicação e Notificações

Qualquer comunicação relativa a estes Termos deverá ser feita por escrito (e-mail ou correspondência) nos endereços informados na Proposta/Contrato. Comunicações eletrônicas serão consideradas válidas quando comprovada a entrega.

18. Disposições Gerais

a) Estes Termos, juntamente com a Proposta/Contrato, constituem o acordo integral entre as partes.

b) A eventual invalidade de qualquer cláusula não afetará as demais, que permanecerão em vigor.

c) A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento da outra não constituirá renúncia de direito.

19. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleita a comarca de Itapema — SC como foro exclusivo para a solução de controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

20. Contato

Para dúvidas, solicitações e notificações:

Vyralize

E-mail: [contato@vyralize.com.br

]

Endereço: [inserir endereço completo]

CNPJ: [inserir CNPJ]